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quinta-feira, fevereiro 15, 2007

Câmara aprova elevação de pena

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto que aumenta a pena para os adultos que envolverem crianças e adolescentes em crimes. Ao mesmo tempo, a Comissão de Direitos Humanos do Senado também aprovou projeto com semelhante teor. A diferença é que o projeto dos deputados altera o Código Penal, portanto é mais abrangente. O aprovado pelo Senado é relativo apenas aos crimes previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O projeto da Câmara agora será analisado pelo Senado e vice-versa.

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