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terça-feira, março 13, 2007

China

O Judiciário e o governo da China publicaram declaração conjunta em que recomendam a diminuição da aplicação da pena de morte.

Justiça Digital

Juizado Digital promoveu 300 audiências em fevereiro

O Juizado Especial Digital da Capital paulista promoveu 300 audiências em fevereiro. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que mantêm parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Foram recebidas 320 reclamações e 190 acordos foram feitos. E também distribuídos 63 processos, com 23 acordos homologados. Foram feitos 160 atendimentos e orientações excluídas da competência do Juizado Digital.

Inaugurado em 8 dezembro de 2006, o local é um posto de atendimento rápido para reclamações sobre Direto do Consumidor. É a primeira vara de São Paulo a funcionar sem papel.

O cidadão apresenta sua reclamação, que é registrada e imediatamente digitalizada. A empresa é avisada da reclamação por e-mail e o sistema informatizado agenda uma audiência de conciliação no prazo de até 15 dias. No caso da Eletropaulo, a audiência é agendada para o mesmo dia. Assim, o problema já pode ser resolvido com acordo entre as partes. Caso contrário, a reclamação se transforma em processo.

O Juizado Digital funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, na estação do metrô São Bento, em São Paulo, capital. O Sistema de Atendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Expressinho, foi substituído pelo Juizado Digital e atende às mesmas reclamações de consumo.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

sábado, março 10, 2007

Brasil tem mais de mil faculdades de Direito

O Brasil já tem 1.038 faculdades de Direito. Desse total, 225 ficam em São Paulo. Os números são do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, e foram divulgadas nesta sexta-feira (9/3) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O número de cursos quase dobrou nos últimos dois anos. Em setembro de 2004, existiam cerca de 700 cursos de Direito no país. “A maioria deles, assim como hoje, não incentivava a formação humanista e geral do bacharel, tampouco o qualifica para o ingresso no mercado de trabalho, haja vista os recorrentes índices de reprovação nos Exames de Ordem em todo o país”, afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Durante o ano passado, foram criados 88 cursos de graduação em Direito. Desses, o Conselho Federal da OAB havia opinado favoravelmente a apenas dois. De 2001 a 2003, o MEC autorizou a criação de 222 cursos de Direito no país, sendo que apenas 18 desses receberam pareceres favoráveis da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional — ou seja, pouco mais de 8%. Já nos últimos três anos, na gestão de Roberto Busato (2004-2007), dos 180 novos cursos autorizados pelo MEC a funcionar, apenas 13 receberam parecer favorável da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

Veja o número atualizado de cursos de Direito no país:

Acre - 3
Alagoas - 10
Amazonas - 10
Amapá - 6
Bahia - 47
Ceará - 17
Distrito Federal - 22
Espírito Santo - 35
Goiás - 32
Maranhão - 16
Minas Gerais - 129
Mato Grosso do Sul - 20
Mato Grosso - 28
Pará - 14
Paraíba - 15
Pernambuco - 24
Piauí - 24
Paraná - 82
Rio de Janeiro - 100
Rio Grande do Norte - 13
Rondônia - 10
Roraima - 03
Rio Grande do Sul - 73
Santa Catarina - 60
Sergipe - 09
São Paulo - 225
Tocantins - 11

Total - 1.038

Fonte: Revista Consultor Jurídico

quinta-feira, março 08, 2007

Mulheres podem tirar CPF de graça na Caixa até sexta

As mulheres brasileiras que ainda não têm Cadastro da Pessoa Física (CPF) podem retirar o documento de graça até sexta-feira na Caixa Econômica Federal (CEF). Elas podem solicitar ainda emissão de 2ª via do documento e atualização cadastral. Os serviços estarão isentos da cobrança de tarifa, que é de R$ 5,50.

A ação faz parte do Dia Internacional da Mulher, comemorado amanhã (8). A expectativa da CEF é beneficiar cerca de 300 mulheres, principalmente as mais carentes, que, com o documento, poderão ter acesso a políticas públicas do governo federal, como o Bolsa Família ou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Segundo a assessoria da Caixa, a iniciativa faz parte também do Projeto Caixa Fome Zero, que busca implementar ações para promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.
Fonte: Terra

quinta-feira, março 01, 2007

PAC torna-se plano de aceleração da confiança

Com uma boa propaganda, o brasileiro costuma acreditar em tudo. Até em cacarejo sem ovo. É o que indica o resultado de pesquisa noticiada pela coluna Painel (assinantes da Folha). Diz o seguinte:

"Nas nuvens - Pesquisa do instituto Ipsos realizada nas principais regiões metropolitanas aponta 79% de opinião favorável ao PAC, conjunto de iniciativas anunciado pelo governo em janeiro à espera de tramitação no Congresso. Para 82% dos entrevistados, o programa ajudará o país a crescer. Um contingente menor, porém expressivo (55%), considera também que o PAC será capaz de gerar emprego. A maioria (65%) acha que se trata de um programa "de verdade", com medidas concretas para acelerar o crescimento, contra 30% para os quais se trata apenas "de uma boa conversa do governo". Com tamanha expectativa positiva, não espanta que Lula pareça pouco incomodado com a aflição dos que esperam por uma vaga em seu ministério.Polêmica - Dentre as medidas do PAC, a que mais divide opiniões é a de usar recursos do FGTS para financiar investimentos de infra-estrutura: 53% a favor; 43% contra".