O governador de São Paulo José Serra, do Rio Sérgio Cabral, de Minas Aécio Neves e do Espírito Santo Paulo Hartung devem ir nesta terça ou quarta-feira ao Congresso para apresentar uma proposta de alteração na legislação penal no Brasil.
Após o violento episódio da morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, onde um dos autores do crime tem apenas 16 anos, é urgente rever pontos na legislação, como a maioridade penal e o tempo de internação de menores infratores, colocada em xeque após o brutal episódio.
Pela lei atual, o adolescente infrator pode ficar internado até no máximo três anos em instituições de recuperação. Há no Congresso propostas que querem reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, assim como projetos que criam punições mais severas para autores de crimes bárbaros.
Na ida ao Congresso para propor mudanças nas leis federais, o governador do Rio Sérgio Cabral também vai defender autonomia para os Estados legislarem em questões de segurança pública. “Não tem por que o Rio ter a mesma legislação penal do Acre”, considera. Cabral disse que pretende encampar uma proposta do juiz Carlos Góes, da Vara Criminal do Rio. O magistrado sugere que a Justiça antecipe a maioridade penal em casos de crimes hediondos. “O juiz teria condições de dar maioridade para o menor, caso julgue que o crime praticado merece”, explicou. O processo seria semelhante ao usado pelos pais para antecipar a maioridade civil dos filhos.
Serra, por sua vez, declarou na semana passada que o assassinato de João Hélio foi um crime “brutal”. O tucano defendeu que o adolescente que pratica um ato desse tipo “não pode ficar só três anos detido”.
No mês passado, com o aval dos governadores do Sudeste, Serra apresentou ao Congresso uma sugestão de emenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que amplia para até dez anos o prazo das medidas socioeducativas, em casos de crimes graves. Segundo o tucano, é preciso que o Congresso vote a proposta para que “jovens irrecuperáveis não sejam devolvidos à liberdade e, provavelmente, a novos crimes, que é o que aconteceria nestes casos” O governador já afirmou, porém, que não defende a redução da maioridade penal.
Outra sugestão levada pelo governador paulista a Brasília - num total de 12 propostas - é o aumento das penas para quem participar de ataques criminosos ao transporte público, como atentados a trens e ao metrô ou incêndios em ônibus.
Após o violento episódio da morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, onde um dos autores do crime tem apenas 16 anos, é urgente rever pontos na legislação, como a maioridade penal e o tempo de internação de menores infratores, colocada em xeque após o brutal episódio.
Pela lei atual, o adolescente infrator pode ficar internado até no máximo três anos em instituições de recuperação. Há no Congresso propostas que querem reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal, assim como projetos que criam punições mais severas para autores de crimes bárbaros.
Na ida ao Congresso para propor mudanças nas leis federais, o governador do Rio Sérgio Cabral também vai defender autonomia para os Estados legislarem em questões de segurança pública. “Não tem por que o Rio ter a mesma legislação penal do Acre”, considera. Cabral disse que pretende encampar uma proposta do juiz Carlos Góes, da Vara Criminal do Rio. O magistrado sugere que a Justiça antecipe a maioridade penal em casos de crimes hediondos. “O juiz teria condições de dar maioridade para o menor, caso julgue que o crime praticado merece”, explicou. O processo seria semelhante ao usado pelos pais para antecipar a maioridade civil dos filhos.
Serra, por sua vez, declarou na semana passada que o assassinato de João Hélio foi um crime “brutal”. O tucano defendeu que o adolescente que pratica um ato desse tipo “não pode ficar só três anos detido”.
No mês passado, com o aval dos governadores do Sudeste, Serra apresentou ao Congresso uma sugestão de emenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que amplia para até dez anos o prazo das medidas socioeducativas, em casos de crimes graves. Segundo o tucano, é preciso que o Congresso vote a proposta para que “jovens irrecuperáveis não sejam devolvidos à liberdade e, provavelmente, a novos crimes, que é o que aconteceria nestes casos” O governador já afirmou, porém, que não defende a redução da maioridade penal.
Outra sugestão levada pelo governador paulista a Brasília - num total de 12 propostas - é o aumento das penas para quem participar de ataques criminosos ao transporte público, como atentados a trens e ao metrô ou incêndios em ônibus.
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