Será nesta quinta e sexta-feira (26 e 27 de fevereiro) que a comissão de juristas que discute o novo Código de Processo Penal Brasileiro, coordenada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, se reúne pela oitava vez no Senado para elaborar o anteprojeto de lei que irá modernizar o nosso caduco ordenamento processual penal, que data de 1941.Dentre alguns dos temas que estão na pauta estão a discussão dos princípios que devem estruturar a investigação criminal, as competências do juiz de garantias, bem como as disposições relativas ao inquérito policial, como prazo de duração, tramitação e arquivamento.
Essa comissão tem até o mês de julho para concluir os trabalhos iniciados no ano passado e submeter o anteprojeto à consulta pública. Posteriormente, o texto final será enviado aos parlamentares para que eles levem o projeto à votação no Congresso Nacional.
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