Para refletir...

"A política sem amor te deixa egoísta"

Principais manchetes deste sábado

- Folha: Déficit da Previdência é política social, diz Lula

- Estadão: Rombo da Previdência é política social, diz Lula

- Globo: Lula diz que crescimento agora, 'ou vai ou racha'

- Correio: Polícia do DF escapa do arrocho de Lula

- Valor: Cade enterra 'esqueletos' de processos sem provas

- The New York Times: Chefe da inspeção nuclear da ONU cita nova ameaça do Irã

Leia os destaques de capa dos jornais deste sábado.

Curiosidade...

A expressão "Foi feito nas coxas"

Segundo guias turísticos da cidade de Porto Seguro, Bahia, local do descobrimento do Brasil, colonizadores da época obrigavam escravos a utilizar as próprias coxas para moldar telhas, o que fazia com que elas fossem bastante irregulares. Devido a isso, quando um trabalho é malfeito ou fica pior do que o esperado diz-se que "foi feito nas coxas". Essas peças foram usadas na contrução da primeira igreja católica do Brasil, localizada na Cidade Histórica, centro cultural da cidade.

Pela reforma política

Um dia depois de o ministro Tarso Genro, de Relações Institucionais, dizer que o governo não vê como essencial a reforma política, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fizeram um manifesto em prol da mudança no sistema político.

No documento, as entidades pedem “a correção das graves distorções do sistema de representação popular, notadamente a irresponsabilidade dos eleitos perante os seus eleitores, o abuso de poder econômico durante as campanhas eleitorais e a acentuada desigualdade na representação do povo brasileiro, uno e indivisível, na Câmara dos Deputados”.

(Atualização: 13:00 - Do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, sobre a declaração de Tarso Genro:

- Eu lamento que não seja prioridade, porque é prioridade para o País. Por outro lado, tenho que elogiar a franqueza do ministro, porque a postura anterior (do governo) era que essa prioridade não era exercida.)

Principais manchetes desta sexta

- Folha: Dilma afirma que PAC é "dinheiro público na veia"

- Estadão: Serra ataca plano de Lula e pede ação dos governadores

- Globo: Comércio do Rio gasta R$ 2,6 bi com segurança

- Correio: GDF corta hora extra e imóveis funcionais

- Valor: Cade enterra 'esqueletos' de processos sem provas

- The New Tork Times: Comitê do Senado condena plano de Bush para aumento de tropas


Leia os destaques de capa dos principais jornais.

PAC para um Brasil que se preze

Está mesmo é na hora de se refletir sobre opções que precisam ser tomadas para que o Brasil tenha de fato um projeto de desenvolvimento. Para isso, é necessário e fundamental fazer uma análise do que está acontecendo no mundo. É necessária a inserção na economia do conhecimento, tendo uma estratégia de desenvolvimento voltada para a inovação.

E para que este plano torne-se realidade é imprescindível investimentos maciços em EDUCAÇÃO. Educação melhorando a qualidade do ensino fundamental e universalizando o ensino médio. Os pobres do Brasil são automaticamente excluídos da universidade no momento em que ingressam em uma escola com péssima qualidade de ensino. Desta forma, precisamos de um sistema de cotas nas universidades para garantir as mesmas oportunidades. A garantia da qualidade no que é básico é, portanto, a solução. Outro ponto importante que deve ser contemplado é a garantia da inclusão social dos mais carentes, dando a eles oportunidades de emprego e participação no desenvolvimento.

Principais manchetes desta quinta

- Folha: Dividido, BC reduz queda de juros

- Estadão: Dividido, BC reduz o ritmo do corte de juro

- Globo: Juros caem pouco apesar do esforço para crescer

- Correio: BC contraria pacote e juro só cai 0,25 ponto

- Valor: BC frustra as expectativas da Fazenda e reduz corte de juro

- The New York Times: Kerry não entrará na disputa presidencial


Leia os destaques de capa dos principais jornais.

Debate político na Internet

Antenados e preocupados com os últimos fatos do cenário político, os representantes jovens do PFL de cada estado reúnem-se em ambiente virtual nesta quinta-feira, 25 de janeiro, às 21 horas, na primeira reunião on-line de 2007.

Em pauta, o acompanhamento das negociações que cercam a composição do governo federal e do Legislativo e também o cronograma de atividades do movimento estudantil. Outro tema é o relato das ações para o fortalecimento da juventude em todos os estados, o que inclui a formação e capacitação para as campanhas do ano que vem. O encontro virtual abre a programação de 2007, definida em São Paulo em dezembro, durante seminário que reuniu jovens de todo país.

PAC x Aeroporto de São Gonçalo

Analisando a previsão de investimentos do PAC em aeroportos do nordeste até 2010 cheguei ao número de R$ 151Mi.

Pergunto:

Será que isso é suficiente para contemplar:

1 - a construção do terminal de cargas e da torre de controle no aeroporto de Fortaleza;

2 - a ampliação do aeroporto de João Pessoa;

3 - a construção de 4 pontes de embarque no aeroporto de Recife;

4 - a readequação do acesso ao aeroporto de Salvador

5 - e ainda bancar a construção do nosso sonhado aeroporto de São Gonçalo do Amarante como prevê o projeto???

Cursos de direito X avaliação da OAB

É triste mas tenho que registrar aqui que os cursos de direito do Brasil obtiveram recentemente o pior desempenho numa avaliação feita periodicamente pela OAB. Acredito que o problema é multifatorial, mas notadamente, uma das causas principais é a indiscriminada proliferação de cursos. Hoje existem no país 1.017 cursos de direito. Em 2004 eram 420. Um aumento de aproximadamente 150%. Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, este resultado se deve ao baixo nível de conhecimento e de preparo dos alunos. "Ficou muito fácil entrar em um curso. Não há seleção", diz. É de domínio público que o exame da OAB é muito rigoroso e que reprova uma parte significativa dos candidatos, mas a qualidade do ensino e o número excessivo de cursos tem um papel preponderante nesta situação. Não é surpresa que todas as universidades federais tenham sido recomendadas pela OAB. Disso isso hoje a uma pessoa muito especial que passou recentemente na Faculdade Metropolitana. Espero que faça jus a sua capacidade e passe também na UFMG. Daqui a 5 anos pretendo ir na sua colação de grau!

Clique aqui para ver os 87 cursos recomendados.

Para maiores informações sobre o tema desta postagem, veja um manifesto da OAB intitulado Por um ensino jurídico de qualidade.

Curiosidade...

O padroeiro dos políticos

São Tomás Moro foi proclamado o santo protetor dos governantes e políticos pelo papa João Paulo II no fim do ano 2000. Moro (1478-1535), autor do livro Utopia, foi filósofo, advogado, membro do Parlamento e chanceler do rei Henrique VIII na Inglaterra. Morreu decapitado por não reconhecer a autoridade espiritual do rei após seu divórcio. A beatificação do novo "advogado dos homens perante Deus" deu-se em 1886, pelo papa Leão XIII, já a canonização veio em 1935, por Pio XI.

Para refletir...

"A pior coisa que têm os maus costumes é serem costumes, ainda é pior do que serem maus". (Padre Antônio Vieira)

Enquete UOL

Quais serão os efeitos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)?

Participe da enquete no UOL:

http://noticias.uol.com.br/uolnews/enquetes/economia.jhtm?id=920


Parcial neste momento:

O programa será inócuo e a economia brasileira vai ficar como está
------------------------------------------------------------------------------------------------------------- (32,9%)

Ainda é cedo para dizer
------------------------------------------------------------------------------------------------------------ (20,19%)

O programa será relativamente bem sucedido e fará a economia brasileira crescer mais, mas não chegaremos à meta de 5% ao ano
--------- -------------------------------------------------------------------------------------------------- (18,07%)

O PAC será um sucesso e a economia brasileira crescerá pelo menos 5% ao ano
---------------------------------------------------------------------------------- -------------------------- (15,66%)

O programa será um fracasso e a economia brasileira vai crescer em ritmo mais lento

------------------------------------------------------------------------------------------ ------------------ (13,18%)


Total de votos: 1699

As principais medidas do Programa de Aceleração do Crescimento

Entre investimentos públicos e privados previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera dispor de R$ 503,9 bilhões até 2010 para investir no país visando o crescimento de pelo meno 5% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB).

O PAC, lançado pelo governo nesta segunda-feira, em Brasília, traz medidas de estímulo ao crédito e ao financiamento, de redução da arrecadação de impostos e procura melhorar o ambiente para investimentos. Confira, a seguir, algumas das principais medidas que compõem o pacote do crescimento:

• ampliação estimada em R$ 6 bilhões, nos próximos dois anos, do limite específico para operações de crédito do setor público e para novas ações de saneamento ambiental, sendo R$ 1,5 bilhão para drenagem urbana;
• ampliação em R$ 1 bilhão, em 2007, do limite de crédito para habitação popular;
• criação de Fundo de Investimento em Infra-estrutura com recursos do patrimônio líquido do FGTS com valor inicial de R$ 5 bilhões. O valor pode ser elevado a até 80% do patrimônio líquido do FGTS, atualmente de R$ 20 bilhões;
• trabalhadores poderão adquirir cotas do fundo com recursos do FGTS até o limite de 10% da conta individual;
• elevação da liquidez do Fundo de Arrendamento Residencial;
• redução consistente da alíquota da TJLP, atualmente em 6,5% ao ano;
• redução dos spreads do BNDES para financiamento de projetos em infra-estrurutra (medida já implementada);
• realização de operações de project finance para energia, logística e desenvolvimento urbano (medida já implementada).


Medidas de desoneração dos impostos (renúncia de R$ 6,6 bilhões em 2007):

• redução de até 25 anos para 24 meses prazo para apropriação dos créditos de PIS e Cofins sobre edificações incorporadas ao ativo imobilizado, igualando ao tratamento dado para máquinas e equipamentos;
• suspensão da cobrança de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços utilizados pela construção civil em novos projetos de infra-estrutura de longo prazo (transportes, portos, energia e saneamento básico);
• isenção do Imposto de Renda às aplicações feitas no novo fundo de investimento em infra-estrutura após cinco anos da aquisição da cota;
• redução para zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins e Cide nas vendas de equipamentos de transmissão de sinais de TV digital, na aquisição de bens de capital e na transferência para aquisição de tecnologia e software; a medida se aplica às empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD), mas não se aplica aos conversores (Set Top Box) que terão incentivos da zona franca de Manaus;
• isenção de IRPJ e redução a zero do IPI, PIS, Cofins e Cide sobre vendas de semicondutores e displays bem como sobre a aquisição de bens de capital e transferências para aquisição de tecnologia e software; aplica-se às empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores (PADIS);
• ampliação para até R$ 4.000 o valor de venda no varejo de microcomputadores e notebooks que terão isenção de PIS e Cofins; os limites atuais são de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. A medida representa renúncia fiscal de R$ 200 milhões;
• redução a zero da alíquota de IPI sobre perfis de aço (insumo da construção civil) que atualmente é de 5%. Medida representa renúncia de R$ 60 milhões;
• Lei Geral da Micro e Pequena empresa (já implementada);
• reajuste da tabela do Imposto de Renda (já implementada);
• prorrogação até 2008 da regra que permite contabilizar a depreciação de novos investimentos na metade do prazo normal, para cálculo da base de cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Medida representa renúncia de 900 milhões de reais;
• prorrogação até 2008 do prazo de permanência da construção civil no regime de cumulatividade do PIS e da Cofins; Renúncia de R$ 600 milhões;
• corte nos impostos previsto no PAC soma R$ 6,6 bilhões em 2007.


Medidas de melhoria do ambiente do investimento:

• regulamentar o artigo 23 da Constituição para definir, "claramente", a competência de Estados, municípios e União sobre proteção ao meio-ambiente;
• disciplinar a gestão, organização, controle social das agências reguladoras, incluindo a interação entre as agências e os órgãos de defesa da concorrência;
• propor ao Congresso criação de lei que estabelece diretrizes para acesso aos gasodutos, fixação de tarifas, introdução do regime de concessão para construção e operação de gasodutos;
• reestruturação do sistema brasileiro de defesa da concorrência, centralizando as atividades de promoção da concorrência na Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE);
• introdução de análise prévia de fusões e aquisições e rito simplificado para análise de operações com impacto concorrencial;
• aprovação do marco regulatório para saneamento (medida já implementada);
• abertura do mercado de resseguro (medida já implementada);
• recriação da Sudam e da Sudene (medida já implementada).


Medidas fiscais de longo prazo do PAC:

• limitação por 10 anos, a partir de 2007, do crescimento da folha de pessoal, inclusive de inativos, à variação do IPCA mais 1,5 por cento ao ano. Ficam resguardados os acordos firmados até o final de 2006;
• reajuste do salário mínimo, entre 2008 e 2011, com base na variação anual do INPC mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos imediatamente anteriores. Manutenção da política de valorização do mínimo até 2023, com definição de novas regras até 2011;
• criação do Fórum Nacional da Previdência Social;
• adoção de medidas para desburocratizar, agilizar, informatizar e diminuir prazos para recurso em processos de licitação pública. Criação do Cadastro Nacional de Registro de Preços;
• criação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União (CGPAR);
• extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e da Companhia de Navegação do São Francisco (FRANAVE), que estavam em processo de liquidação;
• implementação do regime de previdência complementar para o servidor público federal (Emenda Constitucional 41/2003);
• aprovação do projeto de Lei 261/2005, do Senado Federal, que trata sobre a comunicação de óbitos e outros dados do trabalhador para controle da Previdência Social (em tramitação);
• criação do Comitê Gestor do PAC (CGPAC), composto pelos ministros da Casa Civil, Fazenda e Planejamento, para coordenar e implementar o programa de aceleração do Crescimento; criação também de um grupo executivo composto por representantes da Secretaria de Articulação e Monitoramento (Casa Civil), Secretaria de Orçamento Federal (Planejamento), Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico (Planejamento) e Secretaria Nacional do Tesouro (Fazenda).

Fonte: UOL Economia

Charge do dia

Advogado do casal Cicarelli recebe ameaça de morte

Efeito YouTube
Advogado do casal Cicarelli recebe ameaça de morte
por Priscyla Costa

A polícia de São Paulo tem pela frente uma tarefa das mais difíceis: identificar o autor de um e-mail que ameaçou de morte o advogado Rubens Decoussau Tilkian, responsável por defender o namorado de Daniella Cicarelli no processo contra o YouTube. O pedido de investigação para apurar responsabilidades no caso encaminhado à delegacia de combate aos crimes eletrônicos é assinado pelo advogado Manuel Alceu, padrasto de Tilkian.

A mensagem, que chegou no endereço eletrônico do advogado do casal em meio a uma avalanche de outras mensagens de protesto, traz como assunto a palavra cagada. No texto, o potencial assassino ameaça: “ae meu irmão tu fez cagada agora vai sentir as conseqüências. Já fez um seguro de vida pra vc. e sua familia?” (sic).

O e-mail foi enviado depois que a Justiça de São Paulo bloqueou o site YouTube para impedir o acesso dos brasileiros ao vídeo em que a modelo Daniela Cicarelli e o empresário Renato Malzoni Filho protagonizam cenas de tórrida paixão, na praia de Tarifa, em Cádiz, na Espanha.

Controle e liberdade

As ameaças ao advogado de Cicarelli, levantam duas questões importantes: uma, o controle, ou a falta dele, nas manifestações da internet; outra, a segurança, ou a falta dela, dos agentes do Direito e da Justiça.

Quanto à primeira questão, o episódio Cicarelli revelou apenas a ponta do iceberg que significa o controle de informações na internet. Com efeito, faz parte da natureza da rede mundial de computadores o sentido democrático de livre acesso e de livre manifestação em suas páginas. Por isso mesmo, em sua concepção, a internet não previa controles ou censura ao seu conteúdo.

O problema, ainda sem solução, surge quando este espaço livre e libertário é usado para a prática de crimes, que vão da pedofilia ao racismo, do furto à ameaça de assassinato, como o registrado contra o advogado da modelo.

Quanto a outra questão, não é a primeira vez que alguém como parte do Judiciário recebe ameaça de morte ao atuar por dever de seu ofício. No período das eleições presidenciais, o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, recebeu e-mails ameaçadores por abrir investigação eleitoral sobre o dossiê PT-sanguessugas — documento que teria sido encomendado por petistas para incriminar tucanos, entre eles o candidato ao governo do estado de São Paulo Geraldo Alckmin.

Mais recentemente, o ministro Sepúlveda Pertence também recebeu ameaças, dessa vez em comentários feito no site Terra Magazine, depois que a revista eletrônica publicou que gravações da Polícia Federal flagraram um advogado dando a entender que obteve uma liminar no Supremo Tribunal Federal graças a uma propina de R$ 600 mil que teria sido paga ao ministro.

O caso Cicarelli

Em setembro o TJ-SP proibiu os sites Globo.com, IG e YouTube de veicular as imagens do casal, sob pena de multa diária de R$ 250 mil.

Como o YouTube teve dificuldades em cumprir a decisão, a defesa de Malzoni, representada por Rubens Decoussau Tilkian, entrou com um novo pedido de proibição da veiculação das imagens. O desembargador Ênio Santarelli Zuliani, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu a liminar por entender que a empresa estrangeira dona do site, a americana Google Inc., não poderia desrespeitar as decisões tomadas pelo Judiciário brasileiro.

A ordem do juiz de retirar as imagens do ar provocou o bloqueio de todo o site para internautas brasileiros. Duas das cinco empresas que fazem a conexão internacional de computadores do Brasil — Brasil Telecom e Telefônica — cumpriram decisão judicial que mandou bloquear o Youtube, gerando inconformidade de seus usuários. Por seu legítimo direito de se defender, Cicarelli passou a ser alvo de protestos e ameaças de represália. A mais grave delas, porém, atingiu seu advogado, no legítimo exercício de suas atribuições.

Leia o pedido

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES COMETIDOS POR MEIOS ELETRÔNICOS.

MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA, brasileiro, casado, advogado, OAB-SP n. 20.688, CPF n. 005667218-72, domiciliado e residente nesta Capital, com escritório na Rua Hungria n. 888, Jardim Europa, para os fins legais, vem à presença de V. Exa. representar sobre o que a seguir expõe.

1.- O Suplicante é casado (Doc. 1) com d. CACILDA MARIA DECOUSSAU AFFONSO FERREIRA, sendo esta última, por anterior casamento, mãe (Doc. 2) do dr. RUBENS DECOUSSAU TILKIAN, brasileiro, solteiro, advogado, OAB-SP n. 234. 119, com escritório, nesta Capital, na Avenida Dr. Cardoso de Melo n. 1.955, 7º andar.

2.- No exercício de sua militância profissional, e como procurador judicial do sr. RENATO AUFIERO MALZONI FILHO (Doc. 3), referido dr. RUBENS DECOUSSAU TILKIAN interpôs agravo de instrumento (Doc. 4) ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (A.I. n. 488.184-4), sendo certo que a r. decisão liminar nele proferida, envolvendo famoso vídeo obtido em certa praia espanhola, teve e permanece tendo, como notório, farta repercussão na mídia, escrita e eletrônica.

3.- A tal propósito, e em decorrência de sua atuação advocatícia, o enteado e parente do Suplicante pelo vínculo da afinidade (Cód. Civil, art. 1.595, caput e § 1º), dr. RUBENS DECOUSSAU TILKIAN, passou a receber, em seu endereço eletrônico (rubens.tilkian@dffr.com.br), algumas mensagens de protesto, oriundas de internautas provavelmente inconformados com quaisquer restrições jurisdicionais à mantença do questionado filme na “Internet”.

4.- Ocorre, todavia, que um desses “e mails” (Doc. 5) está a merecer atenção e cuidados especiais, face à grave ameaça nele vertida, destarte justificando a presente notícia e o requerimento de providências apuratórias.

5.- Com efeito, nessa específica mensagem (Doc. 5), onde se acha indicado, como remetente, o endereço “celsomoff@gmail.com em nome de Celso Moff [celso@brasnet.org]” (n.g.), e onde anotado o assunto “que cagada”, registrou-se literalmente o seguinte:

“ae meu irmão tu fez cagada agora vai sentir as conseqüências JÁ FEZ UM SEGURO DE VIDA PRA VC. E SUA FAMILIA?” (cf. Doc. 5, maiúsculas originais e nossos grifos).

6.- Pelo exposto, e instruída a presente com os documentos aqui anexados, requer-se se digne V. Sa. diligenciar as medidas investigatórias destinadas à apuração da responsabilidade criminal pelo apontado “e mail” (Doc. 5), para que se possa representar ao Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de ser proposta a competente ação penal.

Termos em que, pede deferimento.

São Paulo, 16 de janeiro de 2007.

MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA

OAB-SP nº 20.688

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Principais manchetes deste sábado

- Folha: Países menores do Mercosul exigem tratamento especial

- Estadão: Cúpula do Mercosul acaba sem acordo e com atritos

- Globo: Brasil vai ajudar Bolívia para neutralizar Chávez

- Correio: Condomínios terão licença mais rápido

- Valor: Disputas esvaziam agenda dos parceiros do Mercosul

Manchetes desta sexta

- Folha: Resgate corta van e retira 3 corpos

- Estadão: Chávez ganha superpoder e ataca 'Mercosul neoliberal'

- Globo: Declaração do Mercosul vai pedir respeito à democracia

- Correio: Acordo para regularizar condomínios

- Valor: Disputas esvaziam agenda dos parceiros do Mercosul

Projeto social de moda faz lançamento fora do Fashion Rio

Uma bela sacada social no Rio de Janeiro é o projeto "Moda Fusion", que tem o apoio do Instituto Francês da Moda.

A designer carioca Andrea Fasanello e a jornalista francesa Nadine Gonzalez fizeram nesta quinta-feira (18) o lançamento de roupas produzidas por organizações populares do Complexo da Maré, do bairro Santa Cruz e a ONG da Vida, da grife Daspu, reunidas pelo projeto.

"O Instituto Francês de Moda promove um intercâmbio entre estudantes franceses de gestão e criação de moda, com estas organizações, para que os produtos manufaturados por estas comunidades tenham qualidade de design e competividade de mercado", declarou Nadine para o UOL.

Fonte: UOL News