O Judiciário e o governo da China publicaram declaração conjunta em que recomendam a diminuição da aplicação da pena de morte.
terça-feira, março 13, 2007
Justiça Digital
Juizado Digital promoveu 300 audiências em fevereiro
O Juizado Especial Digital da Capital paulista promoveu 300 audiências em fevereiro. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que mantêm parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Foram recebidas 320 reclamações e 190 acordos foram feitos. E também distribuídos 63 processos, com 23 acordos homologados. Foram feitos 160 atendimentos e orientações excluídas da competência do Juizado Digital.
Inaugurado em 8 dezembro de 2006, o local é um posto de atendimento rápido para reclamações sobre Direto do Consumidor. É a primeira vara de São Paulo a funcionar sem papel.
O cidadão apresenta sua reclamação, que é registrada e imediatamente digitalizada. A empresa é avisada da reclamação por e-mail e o sistema informatizado agenda uma audiência de conciliação no prazo de até 15 dias. No caso da Eletropaulo, a audiência é agendada para o mesmo dia. Assim, o problema já pode ser resolvido com acordo entre as partes. Caso contrário, a reclamação se transforma em processo.
O Juizado Digital funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, na estação do metrô São Bento, em São Paulo, capital. O Sistema de Atendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Expressinho, foi substituído pelo Juizado Digital e atende às mesmas reclamações de consumo.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O Juizado Especial Digital da Capital paulista promoveu 300 audiências em fevereiro. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que mantêm parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Foram recebidas 320 reclamações e 190 acordos foram feitos. E também distribuídos 63 processos, com 23 acordos homologados. Foram feitos 160 atendimentos e orientações excluídas da competência do Juizado Digital.
Inaugurado em 8 dezembro de 2006, o local é um posto de atendimento rápido para reclamações sobre Direto do Consumidor. É a primeira vara de São Paulo a funcionar sem papel.
O cidadão apresenta sua reclamação, que é registrada e imediatamente digitalizada. A empresa é avisada da reclamação por e-mail e o sistema informatizado agenda uma audiência de conciliação no prazo de até 15 dias. No caso da Eletropaulo, a audiência é agendada para o mesmo dia. Assim, o problema já pode ser resolvido com acordo entre as partes. Caso contrário, a reclamação se transforma em processo.
O Juizado Digital funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, na estação do metrô São Bento, em São Paulo, capital. O Sistema de Atendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Expressinho, foi substituído pelo Juizado Digital e atende às mesmas reclamações de consumo.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
sábado, março 10, 2007
Brasil tem mais de mil faculdades de Direito
O Brasil já tem 1.038 faculdades de Direito. Desse total, 225 ficam em São Paulo. Os números são do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, e foram divulgadas nesta sexta-feira (9/3) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O número de cursos quase dobrou nos últimos dois anos. Em setembro de 2004, existiam cerca de 700 cursos de Direito no país. “A maioria deles, assim como hoje, não incentivava a formação humanista e geral do bacharel, tampouco o qualifica para o ingresso no mercado de trabalho, haja vista os recorrentes índices de reprovação nos Exames de Ordem em todo o país”, afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
Durante o ano passado, foram criados 88 cursos de graduação em Direito. Desses, o Conselho Federal da OAB havia opinado favoravelmente a apenas dois. De 2001 a 2003, o MEC autorizou a criação de 222 cursos de Direito no país, sendo que apenas 18 desses receberam pareceres favoráveis da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional — ou seja, pouco mais de 8%. Já nos últimos três anos, na gestão de Roberto Busato (2004-2007), dos 180 novos cursos autorizados pelo MEC a funcionar, apenas 13 receberam parecer favorável da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.
Veja o número atualizado de cursos de Direito no país:
Acre - 3
Alagoas - 10
Amazonas - 10O número de cursos quase dobrou nos últimos dois anos. Em setembro de 2004, existiam cerca de 700 cursos de Direito no país. “A maioria deles, assim como hoje, não incentivava a formação humanista e geral do bacharel, tampouco o qualifica para o ingresso no mercado de trabalho, haja vista os recorrentes índices de reprovação nos Exames de Ordem em todo o país”, afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.
Durante o ano passado, foram criados 88 cursos de graduação em Direito. Desses, o Conselho Federal da OAB havia opinado favoravelmente a apenas dois. De 2001 a 2003, o MEC autorizou a criação de 222 cursos de Direito no país, sendo que apenas 18 desses receberam pareceres favoráveis da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional — ou seja, pouco mais de 8%. Já nos últimos três anos, na gestão de Roberto Busato (2004-2007), dos 180 novos cursos autorizados pelo MEC a funcionar, apenas 13 receberam parecer favorável da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.
Veja o número atualizado de cursos de Direito no país:
Acre - 3
Alagoas - 10
Amapá - 6
Bahia - 47
Ceará - 17
Distrito Federal - 22
Espírito Santo - 35
Goiás - 32
Maranhão - 16
Minas Gerais - 129
Mato Grosso do Sul - 20
Mato Grosso - 28
Pará - 14
Paraíba - 15
Pernambuco - 24
Piauí - 24
Paraná - 82
Rio de Janeiro - 100
Rio Grande do Norte - 13
Rondônia - 10
Roraima - 03
Rio Grande do Sul - 73
Santa Catarina - 60
Sergipe - 09
São Paulo - 225
Tocantins - 11
Total - 1.038
Fonte: Revista Consultor Jurídico
quinta-feira, março 08, 2007
Mulheres podem tirar CPF de graça na Caixa até sexta
As mulheres brasileiras que ainda não têm Cadastro da Pessoa Física (CPF) podem retirar o documento de graça até sexta-feira na Caixa Econômica Federal (CEF). Elas podem solicitar ainda emissão de 2ª via do documento e atualização cadastral. Os serviços estarão isentos da cobrança de tarifa, que é de R$ 5,50.
A ação faz parte do Dia Internacional da Mulher, comemorado amanhã (8). A expectativa da CEF é beneficiar cerca de 300 mulheres, principalmente as mais carentes, que, com o documento, poderão ter acesso a políticas públicas do governo federal, como o Bolsa Família ou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo a assessoria da Caixa, a iniciativa faz parte também do Projeto Caixa Fome Zero, que busca implementar ações para promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.
A ação faz parte do Dia Internacional da Mulher, comemorado amanhã (8). A expectativa da CEF é beneficiar cerca de 300 mulheres, principalmente as mais carentes, que, com o documento, poderão ter acesso a políticas públicas do governo federal, como o Bolsa Família ou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo a assessoria da Caixa, a iniciativa faz parte também do Projeto Caixa Fome Zero, que busca implementar ações para promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.
Fonte: Terra
quinta-feira, março 01, 2007
PAC torna-se plano de aceleração da confiança
Com uma boa propaganda, o brasileiro costuma acreditar em tudo. Até em cacarejo sem ovo. É o que indica o resultado de pesquisa noticiada pela coluna Painel (assinantes da Folha). Diz o seguinte:
"Nas nuvens - Pesquisa do instituto Ipsos realizada nas principais regiões metropolitanas aponta 79% de opinião favorável ao PAC, conjunto de iniciativas anunciado pelo governo em janeiro à espera de tramitação no Congresso. Para 82% dos entrevistados, o programa ajudará o país a crescer. Um contingente menor, porém expressivo (55%), considera também que o PAC será capaz de gerar emprego. A maioria (65%) acha que se trata de um programa "de verdade", com medidas concretas para acelerar o crescimento, contra 30% para os quais se trata apenas "de uma boa conversa do governo". Com tamanha expectativa positiva, não espanta que Lula pareça pouco incomodado com a aflição dos que esperam por uma vaga em seu ministério.Polêmica - Dentre as medidas do PAC, a que mais divide opiniões é a de usar recursos do FGTS para financiar investimentos de infra-estrutura: 53% a favor; 43% contra".
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