Mais uma vitória da oposição essa semana no TSE.
O Democratas, juntamente com o PSDB e PPS (todos de oposição ao governo do PT) entraram com representação eleitoral contra o presidente Lula da Silva e sua candidata a presidência, Dilma Rousseff, por utilizarem de propaganda eleitoral antecipada.
O Ministro Felix Fischer, do TSE, aceitou a acusação e proferiu um voto importantíssimo que deverá ter peso forte nas próximas eleições. No seu voto o ministro foi muito lúcido e seu posicionamento poderá vir a ser um marco do início de um período de trégua nos abusos legais que estão acontecendo à vista de todos.
Vejamos alguns trechos importantes do voto:
"Autoridades não podem incutir um candidato no imaginário do eleitor".
"Trata-se de propaganda disfarçada".
Para nós, que militamos na seara jurídica, revolta observar o deboche com que o Presidente da República trata o regime de leis do país, é algo absurdo! Analisemos:
A propaganda para as eleições de outubro só é permitida a partir de 5 de julho, mas Lula e sua candidata, diariamente, sobre os limites legais fazendo uso de recursos públicos de forma totalmente errada. De agosto passado até agora, eles participaram de 50 eventos fora de Brasília, todos pagos com dinheiro dos nossos impostos. Fizeram comícios de norte a sul repetindo a mesma cantilena: pediram votos e mentiram sobre a Oposição.
O Democratas, juntamente com o PSDB e PPS (todos de oposição ao governo do PT) entraram com representação eleitoral contra o presidente Lula da Silva e sua candidata a presidência, Dilma Rousseff, por utilizarem de propaganda eleitoral antecipada.
O Ministro Felix Fischer, do TSE, aceitou a acusação e proferiu um voto importantíssimo que deverá ter peso forte nas próximas eleições. No seu voto o ministro foi muito lúcido e seu posicionamento poderá vir a ser um marco do início de um período de trégua nos abusos legais que estão acontecendo à vista de todos.
Vejamos alguns trechos importantes do voto:
"Autoridades não podem incutir um candidato no imaginário do eleitor".
"Trata-se de propaganda disfarçada".
Para nós, que militamos na seara jurídica, revolta observar o deboche com que o Presidente da República trata o regime de leis do país, é algo absurdo! Analisemos:
A propaganda para as eleições de outubro só é permitida a partir de 5 de julho, mas Lula e sua candidata, diariamente, sobre os limites legais fazendo uso de recursos públicos de forma totalmente errada. De agosto passado até agora, eles participaram de 50 eventos fora de Brasília, todos pagos com dinheiro dos nossos impostos. Fizeram comícios de norte a sul repetindo a mesma cantilena: pediram votos e mentiram sobre a Oposição.
A reação da oposição foi procurando a Justiça, onde apresentaram doze ações ao TSE contra o uso dos recursos públicos na campanha eleitoral petista. Cinco foram negadas, as demais aguardam julgamento.
O voto do ministro Fischer deixa o Brasil animado e acreditando na Justiça, pois esta, deverá garantir o cumprimento da legislação em vigor e a equidade do processo eleitoral. O Estado não pode beneficiar um ou outro candidato. Afinal, aprendemos da universidade de direito e na vida cidadã que lei é para ser cumprida. Por todos. Seja o governador, o sujeito da esquina ou o presidente da República.
O voto do ministro Fischer deixa o Brasil animado e acreditando na Justiça, pois esta, deverá garantir o cumprimento da legislação em vigor e a equidade do processo eleitoral. O Estado não pode beneficiar um ou outro candidato. Afinal, aprendemos da universidade de direito e na vida cidadã que lei é para ser cumprida. Por todos. Seja o governador, o sujeito da esquina ou o presidente da República.
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